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[Cartas a Sua Majestade tratando dos problemas que aflingem a cidade do Porto, principalmente devido ao excesso de funcionários do Estado]

Por Autor desconhecido

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Manuscrito
Decreto alterando o cabeçalho de todos os atos públicos, leis, sentenças e similares subsequentes

Por Abrantès, Jean Andoche Junot, Duque d', 1771-1813

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Decreto de mercês concedidas nos anos de 1814 e 1819]

Por Autor desconhecido

Publicado em Rio de Janeiro,

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Manuscrito
Decreto de regulamentação de decreto anterior para que o reino de Portugal pague uma contribuição de guerra à França

Por Abrantès, Jean Andoche Junot, Duque d', 1771-1813

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
Decreto de tomada de posse do reino de Portugal pelo exército francês, supressão de decretos portugueses anteriores e nomeação de cargos de governo

Por Abrantès, Jean Andoche Junot, Duque d', 1771-1813

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Decreto de tomada de posse do reino de Portugal pelo exército francês, supressão de decretos portugueses anteriores e nomeação de cargos de governo]

Por Junot, Jean Andoche, duc d’Abrantes, 1771-1813

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito
Decreto pelo qual o Príncipe D. Joao declarou ter resolvido embarcar com destino ao Rio de Janeiro, com toda a Família Real

Por João VI, Rei de Portugal, 1767-1826

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
Decreto pelo qual o Príncipe Regenete D. João houver por bem conceder aos estrangeiros resídentes no Brasil datas de terras por sesmarias a fim de aumentar a lavoura e a populaçao do Brasil

Por João VI, Rei de Portugal, 1767-1826

Publicado em Rio de Janeiro, RJ,

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Manuscrito
Decreto pelo qual o Príncipe Regente D. Joao Houver por bem conceder ao seu filho primogênio, o Príncipe D. Pedro, o título de Condestável do Brasil para aliar melhor os interesses da Coroa com os dos brasileiros

Por João VI, Rei de Portugal, 1767-1826

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
Decreto que o príncipe regente foi servido deixar em Lisboa

Por João VI, Rei de Portugal, 1767-1826

Publicado em Palácio de N. S. da Ajuda,

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Manuscrito
[Ofício a Contadoria Geral solicitando que envie as contas correntes contiras na relação em anexo do rendimento do contrato das entradas]

Por Brito, Luiz José De

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Processo de concessão de provisão para o cargo de escrivão dos Contos do Reino e Casa Real]

Por Silva, André Rodrigues Xavier da; Maria Ana de Áustria, Rainha, consorte de João V, Rei de Portugal, 1683-1754

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito
[Relação de despachos publicados na corte pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino]

Por Autor desconhecido

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Manuscrito
[Relação dos funcionários da Mordomia da Casa Imperial, com tempo de serviço]

Por Autor desconhecido

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Manuscrito
[Representação a dona Maria I expondo, em vista das calúnias que lhe dirigem, que não obteve riquezas com os prejuízos da Real Fazenda ou de particulares]

Por Pombal, Sebastião José de Carvalho e Mello, Marquês de, 1699-1782; Maria I, Rainha de Portugal, 1734-1816; José I, Rei de Portugal, 1714-1777

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Manuscrito
[Requerimento dos cirurgiões solicitando nomeação para a Câmara Real]

Por Autor desconhecido

Publicado em Rio de Janeiro,

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Manuscrito
[Requerimento dos escrivães das cavalariças reais solicitando que seus ordenados fossem pagos pelo Tesouro Público, como os demais criados da Casa Real]

Por Autor desconhecido

Publicado em Rio de Janeiro,

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Manuscrito

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